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Prazo para regularizar título, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais vai até 8 de maio
Faltam menos de seis meses para as Eleições Municipais 2024. Então, a eleitora ou o eleitor que quiser votar e que estiver com pendências com a Justiça Eleitoral deve regularizar a sua situação eleitoral até o dia 8 de maio, que é também o prazo final para solicitar transferência de domicílio e atualizar os dados cadastrais, entre outros procedimentos. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para o pleito.
Segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições deste ano ocorrerá no dia 6 de outubro. Por isso, não deixe para regularizar a sua situação no último momento.
No dia 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores escolherão nas urnas eletrônicas os ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país.
Verifique desde já a sua situação eleitoral. Regularize as pendências e assegure a participação nas Eleições 2024
A eleitora e o eleitor que não têm biometria devem se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação.
Já a eleitora e o eleitor que têm biometria podem solicitar a regularização de sua situação em uma unidade da Justiça Eleitoral ou também pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral até 8 de maio.
Campanha de incentivo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou há uma semana, em rede nacional de rádio e televisão, sua nova campanha, com o mote “Título na mão é sossego na eleição”.
A ação, que será veiculada até 7 de maio nas emissoras de todo o país, busca conscientizar eleitoras e eleitores sobre a importância de regularizar o documento para poder votar nas Eleições Municipais 2024.
Por: Noticias TSE.